1.- Prestar às autoridades públicas toda a colaboração que lhe for solicitada;

2.- Identificar-se através de cartão profissional, para atestar a sua condição profissional, sempre que tal lhe seja solicitado;

3.- Respeitar os direitos fundamentais e demais direitos dos cidadãos;

4.- Manter a conduta íntegra e de acordo com os princípios legais;

5.- Manter uma atitude discreta e resiliente;

6.- Não manter ligações com actividades ilícitas;

7.- Não constituir factor de perturbação para a ordem pública;

8.- Prestar assistência às pessoas em perigo.